Tipo: REQ - Requerimento

Número: 453

Ano: 2014

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA NA PRAÇA REINALDO G. BITTENCOURT FILHO, LOCALIZADA NA ZONA 48, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.196/2012, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.