Tipo: REQ - Requerimento

Número: 568

Ano: 2014

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA A OUTORGA DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DAS PLACAS DE NOMENCLATURA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS.