Tipo: REQ - Requerimento

Número: 1010

Ano: 2014

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS COM A FINALIDADE DE REALIZAR O ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DOS USUÁRIOS DE DROGAS APÓS A SAÍDA DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA POR MEIO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.