Tipo: REQ - Requerimento

Número: 1037

Ano: 2014

Ementa: SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.473/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS E NÃO FRUTÍFERAS NOS TERRENOS DAS ESCOLAS, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.