Tipo: REQ - Requerimento

Número: 1059

Ano: 2014

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 6.830/2003, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS E MULETAS À DISPOSIÇÃO DE IDOSOS, CONVALESCENTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU DE MOLÉSTIAS QUE IMPEÇAM OU DIFICULTEM A LOCOMOÇÃO, NOS CEMITÉRIOS DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.