Tipo: REQ - Requerimento

Número: 1064

Ano: 2014

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO FIRMOU TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A PASTORAL DA CRIANÇA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO NOS BAIRROS DE MARINGÁ, NOS TERMOS DA AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 7.016/2005, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.