Tipo: REQ - Requerimento

Número: 1074

Ano: 2014

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEIS N. 910/2011, 929/2012 E 8.060/2008, ATINENTES ÀS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÃO SENDO CUMPRIDAS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À LIMPEZA DAS FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS PROCEDIMENTOS TEM SIDO ADOTADOS PELA FISCALIZAÇÃO.