Tipo: REQ - Requerimento

Número: 1466

Ano: 2014

Ementa: REQUEREM À MESA, APÓS CONSULTADO O EGRÉGIO PLENÁRIO, SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA DE QUATRO MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ANALISAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE UTILIZEM MÚSICA AO VIVO OU SISTEMA DE EMISSÃO DE SOM AMBIENTE, APURAR EVENTUAIS INFRAÇÕES OU INADEQUAÇÕES À LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO CONTROLE DAS ATIVIDADES COMERCIAIS POTENCIALMENTE GERADORAS DE POLUIÇÃO SONORA, BEM COMO ANALISAR A NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NO SENTIDO DE FIXAR OU REDEFINIR NORMAS, PARÂMETROS E CRITÉRIOS QUE POSSIBILITEM APRIMORAR O CONTROLE DA OPERAÇÃO DESSES ESTABELECIMENTOS E A CONSEQUENTE ELIMINAÇÃO, OU REDUÇÃO A NÍVEIS CONSIDERADOS ADEQUADOS OU TOLERÁVEIS, DOS INCÔMODOS OU DESCONFORTOS CAUSADOS À POPULAÇÃO NO ENTORNO DESSES ESTABELECIMENTOS.