Tipo: REQ - Requerimento

Número: 1448

Ano: 2014

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NO PARQUE DO INGÁ E NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA DEPUTADO RENATO CELIDÔNIO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NAS LEIS N. 6.141/2003 E 7.837/2008 (ALTERADA PELA LEI N. 8.664/2010), E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.