Tipo: REQ - Requerimento

Número: 1293

Ano: 2014

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.836/2002, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA UTILIZAÇÃO NAS CERIMÔNIAS FÚNEBRES DE PIONEIROS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.