Tipo: REQ - Requerimento

Número: 1625

Ano: 2014

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, INSTITUÍDO PELA LEI N. 4.361/1997, ESTÁ SENDO EXECUTADO, E, EM CASO POSITIVO, QUANTOS ATENDIMENTOS JÁ FORAM REALIZADOS E QUAL É O ENDEREÇO DO LOCAL ONDE AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PERMANECEM ABRIGADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.