Tipo: REQ - Requerimento

Número: 1926

Ano: 2014

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IMPLANTOU O CENTRO MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.994/2011, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – O LOCAL EM QUE FOI INSTALADO O CENTRO MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO; 2 – SE A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PREVISTA NO ARTIGO 2.º DA REFERIDA LEI CONTA COM TODOS OS PROFISSIONAIS ESPECIFICADOS NO REFERIDO DISPOSITIVO; 3 – QUAIS SÃO OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DO REFERIDO CENTRO; EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, BEM COMO QUAL SERÁ O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA LABORAR NO REFERIDO LOCAL E SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS PARA A ESCOLHA DO IMÓVEL QUE FUNCIONARÁ COMO SEDE DO REFERIDO CENTRO MUNICIPAL.