Tipo: REQ - Requerimento

Número: 1992

Ano: 2014

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI 9.554/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDIAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS PROFISSIONAIS JÁ FORAM CONTRATADOS PARA ATUAR NAS EQUIPES DE MEDIAÇÃO ESCOLAR; 2 – QUANTAS ESCOLAS JÁ CONTAM COM AS REFERIDAS EQUIPES; 3 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE TODOS OS PROFISSIONAIS PREVISTOS NA REFERIDA LEI PARA A COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DE MEDIAÇÃO ESCOLAR. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI, BEM COMO QUAL SERÁ O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DE MEDIAÇÃO ESCOLAR E, HAVENDO NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO CERTAME.