Tipo: REQ - Requerimento

Número: 2071

Ano: 2014

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ADEQUAÇÃO DAS ENTRADAS DO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS, PARA QUE SEJAM ACESSÍVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES ATINENTES À ACESSIBILIDADE CONSTANTES NAS LEIS COMPLEMENTARES N. 888/2011 E N. 910/2011, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.