Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 13130

Ano: 2014

Ementa: ALTERA O § 1º, DO ART. 1º, DA LEI N. 9.680/2014, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, DESPORTIVAS, DE LAZER E RECREAÇÃO, NO PERÍODO NOTURNO, PELA COMUNIDADE EM GERAL.