Tipo: REQ - Requerimento

Número: 2313

Ano: 2014

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 7.554/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ERRADICAÇÃO E O REPLANTIO DE ÁRVORES DO PASSEIO PÚBLICO PELOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS LINDEIROS, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS PEDIDOS FORAM FORMULADOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESDE QUE A REFERIDA LEI ENTROU EM VIGOR E QUANTOS PEDIDOS FORAM AUTORIZADOS; 2 – SE HÁ EMPRESAS CADASTRADAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ERRADICAÇÃO E REPLANTIO DE ÁRVORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO AS EMPRESAS CADASTRADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA O CADASTRAMENTO DE EMPRESAS PARA A EXECUÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS.