Tipo: REQ - Requerimento

Número: 2396

Ano: 2014

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O TRÂMITE NECESSÁRIO PARA A TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA BR 376 QUE ATRAVESSA O MUNICÍPIO, NO LOCAL EM QUE A REFERIDA RODOVIA COINCIDE COM A AVENIDA COLOMBO, DO GOVERNO FEDERAL PARA O GOVERNO MUNICIPAL, BEM COMO QUAL É O PRAZO ESTIMADO PARA A CONCLUSÃO DA TRANSFERÊNCIA.