Tipo: REQ - Requerimento

Número: 2463

Ano: 2014

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INSTALOU O VIVEIRO DE PLANTAS MEDICINAIS PREVISTO PELA LEI N. 8.504/2009, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE ONDE ESTÁ LOCALIZADO O REFERIDO VIVEIRO E QUAIS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CELEBRARAM CONVÊNIOS OU TERMOS DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS NA REFERIDA LEI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DO MENCIONADO VIVEIRO.