Tipo: REQ - Requerimento

Número: 2820

Ano: 2014

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À COBRANÇA DE TAXA DE UTILIZAÇÃO DAS QUADRAS DOS CENTROS ESPORTIVOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – EM QUAIS CENTROS ESPORTIVOS A COBRANÇA É REALIZADA; 2 – QUAL É O VALOR COBRADO EM CADA UM DOS CENTROS; 3 – QUAL FOI O MONTANTE ARRECADADO MENSALMENTE EM CADA UM DOS CENTROS, DESDE O INÍCIO DA COBRANÇA DA REFERIDA TAXA; 4 – QUAL É A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM A MENCIONADA TAXA; 5 – CÓPIA DOS ATOS NORMATIVOS QUE REGULAMENTAM A COBRANÇA DA TAXA EM QUESTÃO, INCLUSIVE COM AS EVENTUAIS ALTERAÇÕES EFETUADAS NOS REFERIDOS ATOS NORMATIVOS.