Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 13160
Ano: 2014
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ E OUTRAS FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS PARA AS CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS