Tipo: REQ - Requerimento

Número: 2918

Ano: 2014

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.868/2011, QUE DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARNE DE PEIXE NA MERENDA ESCOLAR, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE OFERTAM ESSE ALIMENTO EM SEUS CARDÁPIOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.