Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 13237
Ano: 2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PROVENIENTES DE PEQUENOS GERADORES DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.