Tipo: REQ - Requerimento

Número: 3975

Ano: 2014

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL URBAMAR S/A – URBANIZAÇÃO DE MARINGÁ, SE A EMPRESA ENCONTRA-SE EM ATIVIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS FUNÇÕES VÊM SENDO DESEMPENHADAS PELA REFERIDA EMPRESA PÚBLICA NOS ÚLTIMOS ANOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – SE A EMPRESA ESTÁ EM PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE EM QUE FASE O PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO SE ENCONTRA, BEM COMO QUAIS SÃO OS CREDORES DA EMPRESA E QUAIS SÃO OS VALORES E DIREITOS DEVIDOS A CADA UM DELES; 2 – SE FOI NOMEADO LIQUIDANTE PARA A LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUEM É O LIQUIDANTE, BEM COMO SE O MESMO É REMUNERADO E QUAL É O VALOR DA REMUNERAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A NOMEAÇÃO DE LIQUIDANTE; 3 – SE FOI CONSTITUÍDO CONSELHO FISCAL PARA A LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUEM SÃO MEMBROS DO CONSELHO, SE ESTES SÃO REMUNERADOS E QUAL É O VALOR DA REMUNERAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTITUIÇÃO DE CONSELHO FISCAL; 4 – CÓPIA DE TODOS OS LIVROS CONTÁBEIS DA EMPRESA REFERENTES AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) EXERCÍCIOS.