Tipo: REQ - Requerimento

Número: 4594

Ano: 2014

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS COM A FINALIDADE GARANTIR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE LABORAM NO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF, AS MESMAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO REFERIDO LOCAL, NO QUE SE REFERE À JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTOS, TENDO EM VISTA QUE OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA ENCONTRAM-SE EM CONDIÇÕES DESFAVORÁVEIS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PROFISSIONAIS QUE LABORAM NO NASF, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.