Tipo: REQ - Requerimento

Número: 4604

Ano: 2014

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO REPASSE DE RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL AO MUNICÍPIO PARA O SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O GOVERNO ESTADUAL APRESENTOU ALGUMA JUSTIFICATIVA AO MUNICÍPIO REFERENTE AO ATRASO NO REPASSE DOS RECURSOS QUE SERIAM DESTINADOS AO HOSPITAL SANTA RITA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE MAIO E JUNHO DO CORRENTE ANO, PARA O ATENDIMENTO DE PACIENTES DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL FOI A JUSTIFICATIVA; 2 – QUAIS FORAM OS PREJUÍZOS DECORRENTES DO REFERIDO ATRASO; 3 – SE O MUNICÍPIO TOMOU ALGUMA PROVIDÊNCIA JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL FOI ESSA PROVIDÊNCIA.