Tipo: REQ - Requerimento

Número: 1143

Ano: 2014

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.936/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DE DISLEXIA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.