Tipo: REQ - Requerimento

Número: 307

Ano: 2015

Ementa: REQUEREM À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA DE 6 MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, ANALISAR AS ATUAIS CONDIÇÕES DE ATUAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS PRESENTES NO MUNICÍPIO, BEM COMO A LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE CONCERNE AO TEMA E PROPOR MEDIDAS LEGISLATIVAS QUE REGULAMENTEM A ORGANIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES EM QUESTÃO E AS AÇÕES DESEMPENHADAS PELAS MESMAS.