Tipo: REQ - Requerimento

Número: 540

Ano: 2015

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.392/2009, QUE DETERMINA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO FÍSICA NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO DE 0 (ZERO) A 5 (CINCO) ANOS, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2010, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.