Acompanhamento de Matéria
Tipo: PRE - Projeto de Resolução
Número: 840
Ano: 2015
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N. 477/2002, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS CÍVICO-EDUCATIVAS E DE VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA (ACRESCE O § 3º AO ARTIGO 1º).