Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 13625

Ano: 2015

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8590/2015, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESCARTÁVEIS E SONDAS URINÁRIAS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.