Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 13630

Ano: 2015

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO NASCENTE LIMPA, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.