Tipo: REQ - Requerimento

Número: 151

Ano: 2016

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM FISCALIZADO AS CONDIÇÕES DOS EXTINTORES DE INCÊNDIO LOCALIZADOS NAS ESCOLAS, BIBLIOTECAS E NO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR QUE OS REFERIDOS DISPOSITIVOS ATENDAM ÀS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA ESTIPULADAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR A FISCALIZAÇÃO REFERIDA E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.