Tipo: REQ - Requerimento

Número: 615

Ano: 2016

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 6.594/2004, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.