Tipo: REQ - Requerimento

Número: 1424

Ano: 2017

Ementa: REQUER À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA DE 05 (CINCO) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ANALISAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELACIONADA À REALIZAÇÃO DE FESTAS E DEMAIS EVENTOS RECREATIVOS NAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE PROPOR MEDIDAS LEGISLATIVAS OU ADMINISTRATIVAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO AO APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS A ESTA TEMÁTICA EM MARINGÁ.