Tipo: REQ - Requerimento

Número: 202

Ano: 2018

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS CASTRAÇÕES EM ANIMAIS DOMÉSTICOS REALIZADAS POR CLÍNICAS CREDENCIADAS E ACOMPANHADAS PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O "CASTRAMÓVEL" REALIZA APENAS A COLETA E O TRANSPORTE DOS ANIMAIS DE RUA, DESCREVENDO O SEU FUNCIONAMENTO E OBJETIVO; 2 – SE AS CLÍNICAS CREDENCIADAS PARA REALIZAR AS CIRURGIAS ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS CONSTANTES DA RESOLUÇÃO N. 1015, DE NOVEMBRO DE 2012; 3 – SE TEM SIDO FISCALIZADO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ITEM 8.11 DO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE N. 213/2016-PMM, E, EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O CUMPRIMENTO DA REFERIDA DISPOSIÇÃO; 4 – CÓPIA DOS CADASTROS DE QUE TRATA O ITEM 8.6. DO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE N. 213/2016-PMM; 5 – CÓPIA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS, CONFORME ITEM 8.7. DO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE N. 213/2016-PMM;