Tipo: REQ - Requerimento

Número: 534

Ano: 2018

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.211/2016, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O ABRIL VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE CONSISTE NA REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, A SER REALIZADO ANUAMENTE NO MÊS DE ABRIL, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE DE QUE FORMA ESTÁ SENDO IMPLEMENTADA A CAMPANHA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.