Acompanhamento de Matéria

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 15095

Ano: 2019

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.730/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.