Acompanhamento de Matéria

Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar

Número: 1910

Ano: 2019

Ementa: ALTERA O ART. 1º, § 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 967/2013 (PRAZO HÁBIL PARA FORMAÇÃO EM PEDAGOGIA POR FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO).