Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar
Número: 1914
Ano: 2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DAS AÇÕES QUE CARACTERIZAM A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.