Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar
Número: 1935
Ano: 2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE LOTES POR EDIFICAÇÕES ESPECIAIS PARA HOSPITAIS, ESTABELECE REGRAS GERAIS A SEREM OBEDECIDAS NO PROJETO DE HOSPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.