Portaria nº 84 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2020
Número
84
Data de Apresentação
23/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E:
ART. 1.º FICAM ADOTADAS AS MEDIDAS ABAIXO RELACIONADAS, ATÉ O DIA 17 DE ABRIL DE 2020, COMO FORMA DE PREVENÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19:
I - MANTER AS SESSÕES EM PLENÁRIO, COM RESTRIÇÃO DE NÚMERO DE PARTICIPANTES;
II - MANTER EM ATIVIDADE PRESENCIAL APENAS OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE EXERCEM ATIVIDADES ESSENCIAIS, A FIM DE SE PRESERVAR O FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, LIBERANDO OS DEMAIS SERVIDORES PARA EXECUTAR TELETRABALHO (HOMEOFFICE), NO QUE COUBER, DEVENDO FICAR DISPONÍVEIS PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO AO SERVIÇO, A PEDIDO DA CHEFIA IMEDIATA, SEM PREJUÍZO NOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
ART. 2.º NO CASO DOS GABINETES DE VEREADORES, A DEFINIÇÃO SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXECUTAR TELETRABALHO (HOMEOFFICE) CABERÁ A CADA VEREADOR.
ART. 3.º A DIREÇÃO DA CASA, EM CONJUNTO COM AS COORDENAÇÕES, ESTABELECERÁ QUAIS OS SERVIDORES PERMANECERÃO EM ATIVIDADE PRESENCIAL E QUAIS OS SERVIDORES SERÃO LIBERADOS PARA EXECUTAR TELETRABALHO (HOMEOFFICE), A FIM DE QUE OS SERVIÇOS ESSENCIAIS SEJAM MANTIDOS.
ART. 4.º FICAM MANTIDAS AS MEDIDAS ADOTADAS PELAS PORTARIAS N. 079 E 082/2020.
R E S O L V E:
ART. 1.º FICAM ADOTADAS AS MEDIDAS ABAIXO RELACIONADAS, ATÉ O DIA 17 DE ABRIL DE 2020, COMO FORMA DE PREVENÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19:
I - MANTER AS SESSÕES EM PLENÁRIO, COM RESTRIÇÃO DE NÚMERO DE PARTICIPANTES;
II - MANTER EM ATIVIDADE PRESENCIAL APENAS OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE EXERCEM ATIVIDADES ESSENCIAIS, A FIM DE SE PRESERVAR O FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, LIBERANDO OS DEMAIS SERVIDORES PARA EXECUTAR TELETRABALHO (HOMEOFFICE), NO QUE COUBER, DEVENDO FICAR DISPONÍVEIS PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO AO SERVIÇO, A PEDIDO DA CHEFIA IMEDIATA, SEM PREJUÍZO NOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
ART. 2.º NO CASO DOS GABINETES DE VEREADORES, A DEFINIÇÃO SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXECUTAR TELETRABALHO (HOMEOFFICE) CABERÁ A CADA VEREADOR.
ART. 3.º A DIREÇÃO DA CASA, EM CONJUNTO COM AS COORDENAÇÕES, ESTABELECERÁ QUAIS OS SERVIDORES PERMANECERÃO EM ATIVIDADE PRESENCIAL E QUAIS OS SERVIDORES SERÃO LIBERADOS PARA EXECUTAR TELETRABALHO (HOMEOFFICE), A FIM DE QUE OS SERVIÇOS ESSENCIAIS SEJAM MANTIDOS.
ART. 4.º FICAM MANTIDAS AS MEDIDAS ADOTADAS PELAS PORTARIAS N. 079 E 082/2020.
Indexação
Observação