Tipo: PORT - Portaria

Número: 91

Ano: 2020

Ementa: DESIGNAR UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA PELOS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ANALISAR E ESTUDAR MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO ECONÔMICA E FISCAL VOLTADAS À PRESERVAÇÃO DOS EMPREGOS E DAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, EM VIRTUDE DA PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E, AINDA, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PROPOR MEDIDAS LEGISLATIVAS OU ADMINISTRATIVAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS VISADOS, CONFORME REQUERIMENTO N. 474/2020, APROVADO PELO PLENÁRIO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO. JEAN MARQUES ALEX SANDRO DE OLIVEIRA CHAVES SIDNEI OLIVEIRA TELLES FILHO