Indicação nº 963 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
963
Data de Apresentação
06/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA AUTORIZADA A ABERTURA DE TODAS AS CLINICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS DE OUTRAS ESPECIALIDADES NÃO CITADAS NO ARTIGO 7.º DO DECRETO 461/2020, OBEDECENDO O QUE FOI POR ELA ESTABELECIDO NO QUE TANGE AOS CUIDADOS NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES.
Indexação
Observação