Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 16157

Ano: 2021

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 (IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E CONSTRUÇÃO PARA A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO IDOSO).