Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 16191

Ano: 2021

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 3.513/93, QUE CRIA TRÊS PARQUES FLORESTAIS NO MUNICÍPIO (PARQUE FLORESTAL MUNICIPAL PIONEIRO AUGUSTO SOARES MALTA, LOCALIZADO NA QUADRA 86-A DO JARDIM VITÓRIA, COM ÁREA DE 61.134,48M²; (NR).