Tipo: REQ - Requerimento

Número: 94

Ano: 2022

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE O TERRENO LOCALIZADO NO PARQUE DAS BANDEIRAS, ZONA 30, ENTRE AS RUAS JOSÉ AUGUSTO GASPAR, CARNAÚBAS, DOS COQUEIROS E KIRI, SE É DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E QUAL SUA ATUAL SITUAÇÃO DE OCUPAÇÃO E FINALIDADE DE USO, TANTO DO PODER PÚBLICO COMO DOS DEMAIS BENEFICIADOS POR CONCESSÃO E/OU DOAÇÃO, SE FOR O CASO. O PRESENTE QUESTIONAMENTO SE JUSTIFICA, POIS OS MORADORES RESIDENTES NO ENTORNO DA ÁREA DESTACAM PROBLEMAS E DEMANDAS QUE PRECISAM SER ATENDIDAS DE MANEIRA URGENTE, TAL COMO SEGUEM: 1 - AUSÊNCIA DE CALÇADA EM ALGUNS TRECHOS, E NAS EXISTENTES FALTA PADRONIZAÇÃO E MANUTENÇÃO, O QUE INVIABILIZA QUALQUER CONDIÇÃO DE ACESSIBILIDADE A TODOS OS MORADORES; 2 - TENDA INSTALADA NO TERRENO, QUE É UTILIZADO PARA PRODUÇÃO DE CENÁRIOS, AINDA EM ESTRUTURA PROVISÓRIA SEM VEDAÇÃO NAS LATERAIS, QUE TAMBÉM CONTA COMO DEPÓSITO DE MADEIRA, ISOPOR E OUTROS MATERIAIS, ACUMULA ÁGUA DA CHUVA SERVINDO DE ABRIGO PARA INSETOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS, ALÉM DE CONFIGURAR COMO CRIADOURO POTENCIAL DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE; 3 - A AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO NA MESMA TENDA, DEVIDO À PRODUÇÃO DE CENÁRIO, PROVOCA POLUIÇÃO DO AR E SONORA EM HORÁRIOS QUE ALCANÇAM E EXTRAPOLAM ÀS 23H; 4 - RESÍDUOS GERADOS PELOS TRABALHADORES DURANTE O USO DA TENDA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LIXEIRA, SÃO DEPOSITADOS NA CALÇADA E, NA MAIORIA DAS VEZES, OS SACOS DE LIXO SÃO VIOLADOS POR ANIMAIS DOMÉSTICOS QUE ESPALHAM O LIXO CAUSANDO MAU CHEIRO E PROVOCANDO PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E ANIMAIS; 5 - AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE LAZER, PRINCIPALMENTE PARA ATENDER DEMANDAS DE IDOSOS E CRIANÇAS; 6 - FALTA DE ARBORIZAÇÃO; 7 - DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS E ATENDER ÀS DEMANDAS SUPRACITADAS, E, EM CASO POSITIVO, INFORME A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO AS URGENTES DEMANDAS APRESENTADAS PELA COMUNIDADE.