Tipo: REQ - Requerimento

Número: 119

Ano: 2022

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O “PROGRAMA MARINGÁ JURO ZERO”, INSTITUÍDO PELA LEI N. 11.222, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, E REGULAMENTADO PELO DECRETO N. 677, DE 22 DE MARÇO DE 2021, ENCONTRA-SE ATIVO ATUALMENTE, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS EMPREENDEDORES FORAM BENEFICIADOS COM OS INCENTIVOS DO PROGRAMA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE SETEMBRO DE 2021 E A DATA DE RESPOSTA DO PRESENTE REQUERIMENTO; 2 – QUAL VALOR O MUNICÍPIO PRETENDE DIRECIONAR AO PROGRAMA NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO; 3 – ATUALMENTE, QUAL É A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE CONCEDE OS EMPRÉSTIMOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA, BEM COMO QUAL É O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO OU CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE ESTA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O MUNICÍPIO.