Tipo: REQ - Requerimento

Número: 784

Ano: 2022

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DE PROPRIEDADE PÚBLICA, CONTENDO A INFORMAÇÃO DO NÚMERO DA DATA, DA QUADRA E DA ZONA FISCAL DO IMÓVEL, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A IDENTIFICAÇÃO DOS TERRENOS QUE ESTEJAM OFERECENDO RISCO AOS MORADORES PRÓXIMOS, DEVIDO A PROBLEMAS COMO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO, ENTULHO E MATO ALTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.