Tipo: REQ - Requerimento

Número: 916

Ano: 2022

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CASEIROS, SEMANALMENTE, NA FEIRA DO PRODUTOR E NAS DEMAIS FEIRAS LIVRES JÁ EXISTENTES OU EM ESPAÇOS PRÓPRIOS, E, EM CASO POSITIVO, APRESENTE O CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE OS MOTIVOS.