Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 16802
Ano: 2023
Ementa: Altera a Lei n. 6.503/2004, que dispõe sobre a realização gratuita do exame de ultrassonografia obstétrica em gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde - SUS.